ADVOGADO ESPECIALISTA EM
LEI SECA

Foi pego na Lei Seca? Podemos te ajudar!

Caiu na Lei Seca e não sabe o que fazer ? Podemos te ajudar!

Não se preocupe, somos um escritório de Advocacia altamente especializado em recursos administrativos e demandas judiciais para combater a multa da Lei Seca. Nosso principal objetivo é que você não pague a multa de R$ 2.934,00 e principalmente, que não perca o seu Direito de Dirigir.

Saiba as consequências da Lei Seca

A multa por lei seca é com certeza uma das infrações com consequências mais graves na vida de qualquer condutor, pois possuem duras consequências, tanto na esfera administrativa, como na judicial.

No Código de Trânsito Brasileiro, existem três artigos que tipificam a conduta de dirigir sob a influência de álcool.

São os artigos 165, 165-A e 306 do Código de Trânsito.

Será imposta a multa prevista no artigo 165 caso o condutor realize o teste do bafômetro e o resultado constate a ingestão de álcool.

Se houver a recusa na realização do teste, será aplicada a multa prevista no artigo 165-A.

Importante destacar que se o resultado do teste indicar que o nível de álcool no seu sangue está acima de 0,33 mg/l, o condutor será enquadrado no artigo 306 do CTB, respondendo criminalmente.

Caso o condutor se recuse a soprar o bafômetro, porém esteja com características que indiquem que tenha consumido bebida alcoólica, será enquadrado(a) nos artigos 165 e 306, II, do CTB, respondendo também criminalmente.

Atualmente o valor da multa de Lei Seca é de R$ 2,934,70 e o período de suspensão do direito de dirigir é de 01 ano, independente da realização ou recusa do teste do bafômetro.

Conte conosco e não perca o Direito de Dirigir.

Existe uma crença de que recursos contra multa e processos de Lei Seca são apenas para ganhar tempo.
Vejamos abaixo uma decisão judicial do nosso escritório onde o cliente soprou o bafômetro:

(…) Ante o exposto, julgo o pleito procedente, com base no artigo 487, inciso I do NCPC, para determinar a nulidade do procedimento administrativo de suspensão do direito de dirigir nº 293977305 e para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, a ser acrescida de juros moratórios desde a data que houve a suspensão da CNH, e correção monetária a partir da prolação desta decisão. Confirmo a antecipação de tutela concedida.
(…)

A decisão acima é referente ao processo judicial de número 0022885-71.2019.8.25.0001, você pode pesquisar este processo no site do Tribunal de Justiça de Sergipe para averiguar a sua veracidade.
Conforme decisão judicial acima, apesar do nosso cliente ter soprado o bafômetro e o resultado ter dado positivo, ele teve seu processo de suspensão do Direito de Dirigir cancelado e ainda ganhou R$ 2.000,00(dois mil reais) a título de danos morais.

POSSUÍMOS UMA GRANDE ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CASOS DE LEI SECA.

O Estado do Rio de Janeiro arrecadou 100 milhões de reais provenientes de multas de trânsito apenas no primeiro semestre de 2021.

Somos um escritório de Advocacia especializado em Direito de Trânsito com larga experiência no Estado do Rio de Janeiro.

Nossa sede física fica no Estado de Sergipe, porém temos prestadores de serviços e Advogados parceiros em todo o Estado do Rio de Janeiro, sendo que o nosso atendimento é totalmente online, através de reuniões por vídeo conferência e WhatsApp.

Clique no botão abaixo e entre em contato com a nossa equipe, iremos analisar o seu caso gratuitamente junto ao DETRAN/RJ e demais órgãos de trânsito.

Somos um escritório de advocacia com larga experiência em Direito de Trânsito. Tratamos cada caso de forma singular e prezamos pela excelência no atendimento.

Pablo Ribeiro Advocacia de Trânsito conta com uma equipe capacitada, onde nossa maior preocupação é fazer com que você não perca o Direito de Dirigir.

Por incrível que pareça, obtivemos mais de 90% de êxito em nossos recursos, sejam em demandas administrativas ou judiciais.

Vamos te ajudar

Não se preocupe! Iremos te responder de forma rápida e objetiva, sempre preservando os seus dados e a sua privacidade.

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